Quem pode impetrar habeas corpus perante o STJ?

Recurso em habeas corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos. Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário. Quem tem legitimidade para impetrar o habeas corpus? Um habeas corpus pode … Ler mais