Direitos do inquilino Receber o imóvel em plenas condições de uso na entrega das chaves. Você não paga despesas extras do condomínio. Preferência na compra do imóvel. Indenização por benfeitorias e reformas. Quebra de contrato de aluguel, aviso de 30 dias e desocupação. O que o proprietário pode exigir do inquilino? Imobiliária e locador só … Ler mais
Lei do regime jurídico durante pandemia é sancionada com manutenção de despejo de inquilino. Entrou em vigor nesta sexta-feira (12) a Lei 14.010/20, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como direito de família, relações de consumo e entre condôminos. Quando o inquilino não pode ser despejado? Quando … Ler mais
Via de regra, o locador não precisa pagar multas para o locatário. Apenas o inquilino precisa arcar com a multa caso saia do imóvel antes do prazo de vencimento do contrato e não tenha feito um acordo com o proprietário. Em quais casos não se paga multa por quebra de contrato de aluguel? O locatário … Ler mais
Para processar o inquilino por não pagar as taxas, você deve enviar uma notificação extrajudicial, como o email ou uma carta enviada por correio com AR (registro de recebimento). Quais são os direitos do inquilino que não tem contrato? Entre os direitos do inquilino está o recebimento do imóvel em perfeitas condições de uso e … Ler mais
Como visto anteriormente, a locação verbal é válida, cabendo ao locador na ação demonstrar minimamente sua existência. A existência da locação verbal pode ser comprovada por recibos, testemunhas, e-mails, whatsapp ou qualquer outro meio de prova. O que fazer quando não há contrato de aluguel? Sendo assim, nas locações sem contrato, o locador (proprietário) só … Ler mais
O locador pode solicitar a entrega da propriedade alugada a qualquer momento. Mas não basta apenas pedir de volta as chaves. Tampouco é legítimo forçar o inquilino a sair do imóvel – neste caso, ele tem o direito de acionar a polícia para permanecer no local. Quanto tempo tem o inquilino para sair do imóvel? … Ler mais
15 dias Quanto tempo um inquilino pode atrasar o aluguel? Conforme a lei do inquilinato, o locatário que não realizar o pagamento em até 15 dias pode ser convocado a sair do local. Quanto tempo de atraso do aluguel inquilino pode ser despejado? 60 dias Em regra a desocupação do imóvel alugado não se inicia … Ler mais
Uma elevada percentagem de senhorios – um em cada cinco de acordo com estudos recentes – prefere ter os seus apartamentos vazios em vez de os alugar e ter problemas devido a não pagamentos no final do mês ou danos na propriedade. Face a tal realidade, que requisitos deve o inquilino ideal satisfazer? Há apenas … Ler mais
Sabe como agir quando um inquilino não paga a renda? Neste artigo explicamos as medidas a tomar em caso de não pagamento do aluguer. Alugar um apartamento envolve quase sempre ter de lidar com pequenos e grandes problemas, que nem sempre são fáceis de resolver. Entre eles, o mais temido é provavelmente que o inquilino … Ler mais
Quando alugamos um imóvel, há sempre duas figuras que são as seguintes: Senhorio ou proprietário e inquilino ou inquilino. Vamos começar por explicar a tributação do senhorio ou proprietárioo proprietário de um imóvel arrendado tem de declarar todos os rendimentos que recebe do arrendamento como rendimentos, sob a rubrica de Rendimentos do Capital Imobiliário, incluindo … Ler mais