Esse princípio é justamente o que permite alguém de, ao perder um processo, entrar com um recurso para ter sua causa ganha. Ele não está expresso em nossa Constituição, mas é um dos princípios fundamentais do Poder Judiciário. Quando se perde na segunda instância? Perdi na segunda instância, como proceder? Independente de ter perdido na … Ler mais
Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores. A decisão agora será colegiada, ou seja, feita por uma turma de magistrados, um grupo de juízes. O que acontece quando um processo vai para terceira … Ler mais
A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância. Quais são as 4 instâncias? Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral; Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais; Supremo Tribunal Federal: considerado órgão … Ler mais
Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados coletados até 31/12/2020, o tempo médio para um processo permanecer no acervo dos tribunais é de 5 anos e 2 meses. O que acontece quando um processo vai para terceira instância? Por meio deles, é possível contestar decisões dos juízes de primeira instância. … Ler mais
Perdi na segunda instância, como proceder? Independente de ter perdido na primeira instância, os desembargadores irão reavaliar o processo do início. Assim, se a sentença for desfavorável a você, não haverá mais chances de recurso. Por causa do princípio do duplo grau de jurisdição, o recurso livre de motivação. Quanto tempo leva para julgar um … Ler mais