Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão. Como funciona o processo de … Ler mais
Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional. Como se comportar diante de uma intimação? Quando estiver por lá, deve comportar-se com naturalidade e … Ler mais
A intimação policial, via de regra, está vinculada a um inquérito policial. Sobre isto, é importante mencionar que os inquéritos são sigilosos. Assim, não é possível consulta-los antes de comparecer na delegacia para saber do que se trata. Como saber o motivo de ter sido intimado? Caso você encontre dúvidas na intrpretação das informações contidas … Ler mais
Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão. Como saber se a pessoa … Ler mais
O prazo para atender a intimação policial deve ser respeitado, pois caso contrário, a pessoa intimada poderá responder por crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. A pena para este crime é de 15 dias a 6 meses de detenção, e multa. O que acontece quando a pessoa é intimada? O que … Ler mais
Após sua expedição, a intimação pode ser entregue ao destinatário via correios ou oficial de justiça. Em alguns casos, pode ocorrer de ser entregue, também, por outros servidores públicos (ex: policiais, serventuários da justiça eleitoral, agentes administrativos etc). O que acontece depois de confirmada a intimação eletrônica? Na intimação enviada por meio eletrônico, a comunicação … Ler mais
Dispõe o art. 226 que o juiz proferirá os despachos no prazo de cinco dias; as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias e as sentenças no prazo de 30 dias. Qual o prazo para intimar da sentença? A obrigação de comparecimento a juízo decorrente de uma intimação deverá ser feita após 48 horas. Se … Ler mais
Em julho de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1595/20. Ele autoriza a intimação judicial por aplicativo de mensagens e altera o Código de Processo Civil. Como funciona citação pelo WhatsApp? De acordo com o Código de Processo Civil, a citação … Ler mais
Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Como faço para saber do que se trata uma intimação? Como saber o motivo de um mandado de intimação? Para saber o motivo do mandado de intimação basta observar a … Ler mais
Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Como faço para saber do que se trata uma intimação? Como saber o motivo de um mandado de intimação? Para saber o motivo do mandado de intimação basta observar a … Ler mais