Como plantar legalmente?
“Há casos em que apenas um laudo médico é suficiente, mas convém anexar ao processo, além desses laudos, exames e receitas que comprovem que o paciente já tentou tratar seu problema com medicamentos tradicionais, sem resultado. Como conseguir habeas corpus para plantar? O Habeas Corpus preventivo pode garantir o direito do paciente ao cultivo, sem … Ler mais