Como plantar legalmente?

“Há casos em que apenas um laudo médico é suficiente, mas convém anexar ao processo, além desses laudos, exames e receitas que comprovem que o paciente já tentou tratar seu problema com medicamentos tradicionais, sem resultado. Como conseguir habeas corpus para plantar? O Habeas Corpus preventivo pode garantir o direito do paciente ao cultivo, sem … Ler mais

Como posso legalmente impedir um despejo?

Existem formas legais de prevenir ou impedir um despejo? Os advogados da Legálitas respondem a esta pergunta. Um despejo é um processo judicial que é promovido com o objectivo de permitir ao proprietário ou arrendador de um imóvel recuperar um imóvel que tenha sido alugado ou transferido em precariedade (isto é, sem contrato e sem … Ler mais