O processo legislativo ordinário é constituído pelas seguintes fases: fase introdutória, fase constitutiva e fase complementar (MORAES; 2015). É o procedimento mais completo e mais amplo, sendo utilizado na elaboração de uma lei ordinária. Como funciona o processo legislativo? O Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pela Assembleia, visando a elaboração das leis … Ler mais
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. Quais são as funções dos representantes dos … Ler mais
O processo legislativo, tanto quanto o processo civil ou criminal, é uma série de atos preordenados a um mesmo fim, no caso, a regular promulgação de uma norma legislativa. Sua fase inicial é a da apresentação, pela qual a proposição legislativa é entregue ao órgão do Poder Legislativo competente para recebê-la[1]. Quais são as regras … Ler mais
Quem exerce o Poder Legislativo é o Congresso Nacional, composto por Câmara dos Deputadose Senado Federal. Enquanto a Câmara é formada por representantes do povo, o Senado o é por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Quem é o chefe do Legislativo municipal? O chefe do Poder Executivo Municipal é o Prefeito da cidade. … Ler mais
Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Qual é a função do Poder Legislativo? É o responsável por produzir as leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo regular a vida em comum. Além disso, cabe ao Poder … Ler mais
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral. Quem exerce o Poder Executivo e Legislativo? No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir … Ler mais
No caso do Poder Legislativo sua função é criar e ordenar as leis que regem o país.? ? Além disso, também possui a responsabilidade de julgar e fiscalizar as ações do Poder Executivo a fim de certificar que está tudo de acordo com a Constituição Federal. Qual a importância do Poder Legislativo Municipal? A principal … Ler mais
O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Qual é o papel do Senado Federal? A Constituição também determina uma série de funções ao Senado, que são exercidas no Parlamento junto com a Câmara, prevendo sanção presidencial. Entre elas, … Ler mais
Para o Senado, cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com mandato de oito anos, renovados de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. A composição do Senado é de 81 parlamentares. Qual o tempo de mandato do Poder Legislativo estadual? Deputados. Os deputados estaduais são eleitos para um mandato … Ler mais
O Poder Legislativo é um dos três poderes existentes no Brasil, tendo como função legislar, isto é, propor leis e fiscalizar as ações tomadas pelo Poder Executivo. O Poder Legislativo é uma das três instâncias de poder que existem em nosso país e que tem papel fundamental na administração pública do Brasil. O que representa … Ler mais