Quantos lumens é permitido por lei?

Se você modificar o farol baixo para um sistema que seja superior a 2.000 lúmens, precisará ser instalado o dispositivo de limpeza do farol (lavador ou limpador) e de regulagem do conjunto ótico, conforme a resolução abaixo do CONTRAN de junho de 2011. Qual a luz branca permitida pelo Detran? Segundo a Resolução 383, de … Ler mais

Qual a nova lei para TDAH?

Em 30 de novembro de 2021, foi sancionada a Lei 14-254.21 que de acordo com o Diário Oficial da União, “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”. Quem tem TDAH tem direito a quê? São direitos da pessoa com … Ler mais

O que a lei diz sobre câmera com áudio?

Câmeras com áudio são permitidas? São permitidas as capturas de áudios no ambiente de trabalho, desde que seja feita em locais que não violem a privacidade dos trabalhadores, porém, novamente, pode ser considerada proibida a instalação de câmeras com áudio em banheiros e vestiários. Pode gravar áudio? Gravar áudio pode ser legal em um estado, … Ler mais

Qual a lei que diz que o aluno não pode ser reprovado?

Desde 1996, ano em que a Lei de Diretrizes e Bases da educação básica (LDB) vigorou a proibição da reprovação escolar em anos de alfabetização, os assunto “retenção” tem sido pauta de discussões contra e a favor nas universidades e escolares do nosso país. Qual a Lei que diz que o aluno não pode ser … Ler mais

As 5 medidas mais notáveis da nova lei hipotecária

Do comparador financeiro HelpMyCash.com, explicamos abaixo 5 medidas da nova lei hipotecária que são particularmente favoráveis para o consumidor. A nova lei hipotecária foi aprovada e entrará em vigor no próximo mês, tendo sido previamente publicado no Boletim Oficial do Estado (BOE). Entre as novas medidas incluídas na nova lei, HelpMyCash.com explica e destaca o … Ler mais

O que muda com a nova lei sobre o registo de tempo no trabalho?

Com a entrada em vigor da nova lei, o registo das horas de trabalho é obrigatório para as empresas, excluindo apenas alguns casos específicos. Nos últimos dias, tem-se falado muito sobre o novo regulamento que torna obrigatório o registo das horas de trabalho dos trabalhadores. por empresas. O Real Decreto-Lei 8/2019, de 8 de Março, … Ler mais