Por que tantas leis são barradas pelo Supremo Tribunal?

São três os principais motivos citados pelos ministros em suas decisões: falta de legitimidade dos autores da ação; revogação da lei questionada; e falta de pertinência temática entre a norma e o objeto social da entidade que propôs a ação. Qual órgão está acima do STF? O STM (SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR), terá AUTORIDADE de inibir … Ler mais