Direito civil e empresarial: R$5.000,00; Direito penal: Habeas Corpus e Mandado de Segurança no horário de expediente R$9.000,00. O que é preciso para entrar com um mandado de segurança? (X) CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) (X) DECLARAÇÃO DA PREFEITURA NA DATA DA PROVA FÍSICA (documento que prove o direito … Ler mais
De acordo com a tabela vigente da OAB/SC, o mandado de segurança tem preço mínimo tabelado de R$ 3.800 nas diferentes áreas do direito, R$ 6.400 perante um Tribunal Estadual e R$ 9.700 perante um Tribunal Federal. Quanto tempo leva para julgar um mandado de segurança? Sendo o Mandado de Segurança uma medida judicial, o … Ler mais
Trata-se de uma ordem de pagamento online, sem circulação de documento físico, emitida pelo cartório e enviada ao sistema do BB diretamente pelo magistrado. Como receber o mandado de pagamento? O procedimento é feito pelo cartório e enviado ao sistema do Banco do Brasil diretamente pelo magistrado. A ferramenta dispensa o comparecimento às agências bancárias … Ler mais
Ao tentar obter um benefício ou aposentadoria, é preciso realizar o pedido junto ao INSS antes de ajuizar o processo judicial. Assim, o INSS tem o prazo de até 90 dias. No entanto, esse prazo varia conforme a urgência de cada benefício. Quanto tempo para o INSS implantar o benefício que o juiz mandou? Mas … Ler mais
O mandado de pagamento fica com o status de “assinado”, no sistema DCP, e já disponibilizado ao Banco do Brasil para realizar o pagamento. Caso tenha sido informado os dados para transferência bancária, assim que o Banco realizar a transferência, o mandado apresentará o status de “pago”. O que vem depois do mandado de pagamento? … Ler mais
A forma correta é mandado, que tem o sentido de «ordem escrita emitida por uma autoridade judicial». Mandado de busca significa, portanto, «ordem de busca». Mandato significa «autorização ou delegação de funções». O que é o mandato judicial? De início, é importante definir do que se trata um mandato judicial. Em uma breve definição, é … Ler mais
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem projeto de lei que proíbe a demissão de funcionário cuja mulher ou companheira esteja grávida. Quais são os direitos do pai durante a gestação? Para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa ou companheira, o futuro pai tem … Ler mais
Os pagamentos continuam sendo liberados aos beneficiários a partir de 48 horas, em dias úteis, a contar da data do recolhimento dos mandados junto aos cartórios. Quanto tempo o Banco do Brasil libera alvará judicial? O prazo de resposta é de 20 dias corridos da data de protocolo do documento. Como saber se o mandado … Ler mais