No caso daqueles com visão monocular, o direito ao passe livre ampara-se também na Lei nº 14.126/21, que expressamente definiu essa limitação como uma deficiência sensorial. Quem tem visão monocular paga IPTU? É um benefício que isenta a cobrança do Imposto Predial Urbano para pessoas com deficiência física ou mental. Quando existe um morador deficientes … Ler mais
Considerando essas limitações, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 80, de 19 de novembro de 1998, proíbe o exercício de atividade remunerada de condução de veículos automotores para portadores de visão monocular. Qual a validade da CNH para visão monocular? Quando o governo federal aumentou para 10 anos a validade … Ler mais
Segundo a OMS, a condição é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Essas pessoas não podem exercer algumas profissões, como bombeiro, militar e motorista profissional. Quem tem visão monocular pode ser eletricista? Em segundo lugar, o monocular pode exercer a … Ler mais
Contudo, o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes (súmula 377 do STJ), conforme o próprio edital do concurso assegurou. Quais profissões um monocular não pode exercer? Segundo a OMS, a condição é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um … Ler mais