Um município pode ser composto por um ou vários distritos. O distrito sede costuma ter o mesmo nome do município e os demais distritos costumam ser chamados de vilas. Quando uma vila consegue se emancipar, ela é elevada ao status de município. Quem são os municípios? O município é a área territorial total administrada por … Ler mais
O Município possui somente os poderes Legislativo e Executivo, o Poder Judiciário por sua vez, apesar de existir no âmbito municipal, não é de competência do município (o ente federativo que deve manter e organizar o Poder Judiciário é a União, de acordo com o artigo 21, XIII da CF). Quem exerce o poder municipal? … Ler mais
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Quem cuida do dinheiro do município? O prefeito tem a OBRIGAÇÃO de criar e fazer funcionar muito bem todos aqueles serviços que TODO cidadão necessita para viver. Como funciona a arrecadação municipal? É o … Ler mais
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). Quem são as autoridades municipais? É o órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras. As funções principais deles são: elaborar leis, fiscalizar os trabalhos … Ler mais
Um lugar gelado e com o território maior do que de toda a França ocupa o posto de número 1 como a maior cidade do mundo em tamanho. O município de Qaasuitsup, na Groenlândia, detém essa façanha. Sua extensão territorial é de 660 mil km². Quais são os três maiores municípios do mundo? Quais são … Ler mais
Não existe uma regra ou hierarquia para que um decreto estadual ou municipal prevaleça um sobre o outro, em se tratando de medidas referentes à saúde pública, em especial quanto as adoções de medidas que impeçam a proliferação da Covid-19, segundo afirma a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM), que … O que vale mais … Ler mais
Sugestão de pesquisa: Lei Orgânica. Código Tributário. ISSQN (ISS) Plano Diretor. Plano Municipal de Educação. Plano Municipal de Saúde. Código Municipal de Meio Ambiente. Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Quais são os tipos de leis? Tipos de leis — Classificação Lei ordinária. Trata das regras gerais sobre determinado assunto, com exceção daqueles reservados às leis … Ler mais
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal. Quem representa o município? O prefeito é … Ler mais
O prefeito é o cargo político responsável pela gestão dos municípios no Brasil, e, portanto, esse cargo representa o Executivo na esfera municipal. Quem é o governo do município? Os prefeitos são os responsáveis pelo governo dos municípios. Quem governa o município em que vivemos? O prefeito representa o Poder Executivo do município e o … Ler mais
A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as ações políticas e de comunicação social do Poder Executivo Municipal, visando à integração das políticas públicas e das atividades dos órgãos e das entidades da Administração Pública. Art. Quem governa o nosso município? Quem governa o município é o prefeito, … Ler mais