Quem governa o município é o prefeito, ajudado pelos secretários. Na ausência do prefeito, quem governa o município é o vice-prefeito. Os vereadores compõem a Câmara Municipal e fazem as leis do município. O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores são eleitos pelo povo, por meio de voto secreto. Quem é autoridade na cidade? O … Ler mais
O Poder Executivo Municipal é representado pelo prefeito e pelo vice-prefeito. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo. Qual é o poder do Executivo? Poder executivo é o poder que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país, seja no âmbito … Ler mais
O imposto sobre ganhos de capital é um imposto cobrado sobre aumento do valor dos bens imobiliáriosque se torna aparente como resultado da sua transferência. Isto está estabelecido no artigo 104 da Ley de Haciendas Locales. Contudo, apesar desta disposição legal, o imposto municipal sobre mais-valias não tem em consideração nem o valor de compra … Ler mais