Exemplo: Segundo a tabela, uma sala precisa de 100 a 200 lúmens por metro quadrado de luz geral. Então em uma sala de jantar de 5 metros por 4 metros, isto é, com 20 metros quadrados de área, serão necessários de 2000 (100lm x 20m2) a 4000 (200lm x 20m2) lúmens. Como definir a quantidade … Ler mais
A norma mais favorável, na realidade, não contraria a hierarquia das leis, porque as normas trabalhistas conferem um mínimo de garantias ao trabalhador e quando estipulam um máximo o fazem expressamente. E, neste caso, não se aplica o princípio. São exemplos de princípios do Direito do Trabalho 1 norma mais favorável 2 condição mais benéfica … Ler mais
A norma jurídica assume-se, portanto, como parâmetro de qualificação da realidade e, ou, regra de conduta. A estrutura da norma jurídica completa integra sempre dois elementos: a previsão e a estatuição. O que é norma jurídica exemplo? Uma norma jurídica será geral caso refira-se a uma quantidade indeterminada de destinatários. As leis são exemplos de … Ler mais
A norma está presente em todo lugar. Já lei é a norma escrita, onde assim se pode positivar e regular o que pode e o que não se pode fazer, e com seu descumprimento haverá sanções. Portanto, podemos concluir com a seguinte premissa de que toda lei é uma norma, mas nem toda norma é … Ler mais
As normas de competência no âmbito da administração pública têm como objetivo o estabelecimento das condições de prossecução do interesse público e configuram as regras essenciais para a validade das decisões que autorizam, pois fora do campo dos poderes conferidos pelas normas de competência não podemos considerar a … O que são normas jurídicas exemplos? … Ler mais
Normas de conduta – Destinam-se às autoridades e aos particulares. Desse tipo são as normas que estatuem comportamentos positivos e negativos, desde que ocorrentes certos pressupostos. São nucleares, no sentido de posicionar à sua volta o sistema jurídico. Para que serve as normas de conduta? Código de conduta ou de ética é um documento que … Ler mais
Uma norma jurídica pode ser válida dentro de um sistema em que ela foi criada, mas pode não ser considerada válida em outro— ou seja, isso não significa necessariamente que ela seja ilegal ou inconstitucional. Apenas significa que essas leis não podem ser aplicadas dentro daquele sistema específico. Quando inicia a vigência da norma jurídica? … Ler mais