Conforme dispõe o artigo 339 do Código de Processo Civil, alegando o réu a sua ilegitimidade perante a relação jurídica, deve ser indicada por ele a pessoa (jurídica ou física) que deve compor o polo passivo. Quando pode ser alegada ilegitimidade passiva? 4.1 MOMENTO PARA A ARGUIÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Os preliminares de mérito devem … Ler mais
É a atitude do funcionário público em solicitar ou receber vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou beneficio ao particular. Ao contrário da corrupção ativa, esse crime só pode ser praticado por funcionário publico. Quem pode cometer corrupção passiva? O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que … Ler mais
Quando é o próprio funcionário quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorrem em razão da função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la. Qual a diferença entre corrupção passiva e concussão Cite exemplos? Em síntese, é … Ler mais
A voz passiva analítica é formada com o verbo auxiliar “ser”, conjugado no mesmo tempo verbal do verbo principal da voz ativa, seguido do particípio passado do verbo principal. O que é o verbo na voz passiva? A voz passiva é a voz verbal que indica que o sujeito da oração sofre ou recebe determinada … Ler mais