Quem pode pedir vacância?

Cabe a aplicação do instituto de vacância ao servidor que, sendo detentor de um cargo público na esfera federal, tomou posse em outro cargo inacumulável, independentemente da esfera de poder. Quais das seguintes situações geram a vacância de cargo? Quais das seguintes situações geram a vacância de cargo? Promoção, exoneração e demissão. Como fazer pedido … Ler mais

Como pedir isenção do IPTU por doença?

Para isso, o contribuinte deve apresentar um requerimento ao Departamento de Tributação, com a documentação prevista em lei para isenção. A partir daí, o pedido será analisado pela Administração Municipal. Quem tem deficiência tem desconto no IPTU? A pessoa com deficiência (PcD) pode ter direito a isenção de impostos, como: IR – Imposto de Renda. … Ler mais

Como pedir direito de resposta?

Como exercer o Direito de Resposta? A Lei nº 13.188/2015 prevê, em seu art. 3º, que o direito de resposta deve ser exercido em até 60 dias da publicação da matéria, por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR), requerendo ao veículo em questão a publicação da resposta. O que garante o artigo 5º … Ler mais

Como pedir isenção do IPTU para aposentados?

A solicitação para isenção do pagamento do imposto deve ser feita anualmente e diretamente com a prefeitura do seu município. Em geral, os documentos necessários para dar entrada na solicitação são RG, CPF, Cartão do INSS, comprovante de renda atualizado, registro do imóvel e cópia do contrato do imóvel. Como pedir isenção de IPTU 2023 … Ler mais

Quem pode pedir a negatória de paternidade?

Em regra, trata-se de um Direito Personalíssimo, ou seja, somente o Pai pode ajuizar a ação negatória de paternidade. No caso narrado, como o Pai Registral morreu, não seria possível propor a ação. Quem pode pedir anulação de registro civil? Terceiros também podem pedir anulação de registro de nascimento se forem afetados diretamente pelo documento. … Ler mais

Como pedir 1 ponto ao professor?

É importante que seu professor entenda que você deseja melhorar seu desempenho no curso. Durante sua reunião com ele, peça sugestões de como se sair melhor nos próximos trabalhos. Experimente dizer: “Estou realmente comprometido a melhorar minha nota no curso. Como mandar um recado para o professor? “Você é o(a) melhor professor(a) do mundo. Obrigado(a) … Ler mais

Quanto pedir de danos morais Pequenas Causas?

Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos. Quanto posso ganhar em um processo de pequenas causas? A resposta é: através do Juizado Especial Cível (JEC). Conhecido popularmente como o Pequenas Causas, o JEC é o órgão responsável por julgar ações de até 40 … Ler mais