A difamação, de acordo com o Código Penal, gera uma penalidade de detenção de três meses a um ano e multa. O crime de difamação é definido como “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. Como provar o crime de difamação? COMO COMPROVAR QUE FUI VÍTIMA DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA? É totalmente possível … Ler mais
O regime aberto é uma modalidade de cumprimento de pena, prevista no artigo 33, § 1º, c, do Código Penal, no qual o sentenciado pode trabalhar durante o dia e recolher-se em Casa de Albergado durante a noite. Quanto tempo uma pessoa fica em regime aberto? O regime aberto ocorre para os crimes que tenham … Ler mais
Pena mais branda, prisão simples de 15 dias a 3 meses. Ex: atos agressivos que não impliquem em lesão corporal, como empurrão, safanão, rasgar roupa, puxar cabelo. Lesão corporal leve – Crime previsto no artigo 129 do Código Penal. Pena de detenção de 3 meses a 1 ano. Qual a pena mais grave? Se considerarmos … Ler mais
A maior condenação penal aplicada no BrasilMédico cassado Roger Abdelmassih recebe pena de 278 anos de prisão. Sentença reconhece abusos sexuais contra 39 pacientes. Como algumas relataram ma. Qual é a pena máxima para homicídio? A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna qualificado o homicídio cometido com … Ler mais
Conforme o artigo 121 do Código Penal, a pena por matar alguém é de 6 a 20 anos. Contudo, se o agente que comete o crime e se enquadra na categoria de réu primário, o juiz poderá reduzir sua pena de um sexto a um terço. Quanto tempo passa um réu primário? Sim, passados cinco … Ler mais
04 anos (pena mínima) + 01 ano e 06 meses = 05 anos e 06 meses (pena-base). Veja a pena mínima e máxima, considerando a qualificadora, se houver. Divida o resultado por 360 pra encontrar os anos. Depois multiplique por 12 pra encontrar os meses. Como tirar cálculo de pena? Acesse o menu Relatórios, submenu … Ler mais
Portar arma de fogo fora da residência ou do local de trabalho, ainda que o proprietário tenha o certificado de registro, é crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, com pena de 2 a 4 anos, e multa. Tem fiança para porte de arma? Em razão … Ler mais
Furtar energia ou fraudar o medidor de energia elétrica é crime. Está na lei, no artigo 155 do Código Penal. A pena para esses crimes é de um a quatro anos de reclusão. Quais as consequências jurídicas do furto de energia? Furto Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena … Ler mais
Tráfico – previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo, mesmo que de graça, dentre outras condutas. Pena: 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa. Qual é a nova Lei do tráfico de drogas? Lei de … Ler mais
Comparativo da taxa Selic e de inflação na economia no fechamento no final de cada ano. Como você pode ver, a rentabilidade de um título do Tesouro Direto pode ser bem maior que a rentabilidade da Poupança. É claro que cada um deles é mais adequado a determinado perfil de investidor e cenário econômico. Quanto … Ler mais