Entre as melhores formas de investir dinheiro por meio de investimentos com maior rentabilidade que a poupança, estão: Tesouro Direto, CDBs, LCI, LCA, Fundos de Investimentos, Fundos Imobiliários (FIIs), CRIs/CRAs e as melhores ações na Bolsa de Valores. Onde o dinheiro está rendendo mais? Qual banco está rendendo mais em 2023? Atualmente, a conta que … Ler mais
O pedido de parcelamento da pena de multa encontra amparo legal no artigo 687 , inciso II , do Código de Processo Penal e nos artigos 50 e 164 , da LEP , mostrando-se razoável e proporcional o pedido de parcelamento da pena pecuniária em doze parcelas mensais e sucessivas, considerando o vultuoso valor da … Ler mais
Os próprios técnicos recomendam que vale a pena consertar a televisão se o valor ficar entre 35% e 50% do valor de uma nova, o que abrange cerca de 90% dos defeitos dos televisores. Mas nos casos, por exemplo, em que é necessária a troca da tela, o custo acaba sendo inviável. Qual o tempo … Ler mais
04 anos (pena mínima) + 01 ano e 06 meses = 05 anos e 06 meses (pena-base). Veja a pena mínima e máxima, considerando a qualificadora, se houver. Divida o resultado por 360 pra encontrar os anos. Depois multiplique por 12 pra encontrar os meses. Como funciona a contagem da pena? O cálculo da pena … Ler mais
A Certidão de Cárcere é um documento oficial em que a administração penitenciária ou o judiciário atestam que a pessoa presa está efetivamente cumprindo sua pena definitiva ou prisão cautelar no sistema penitenciário do Distrito Federal. Como saber quando a pessoa vai sair da cadeia? O boletim informativo é praticamente um diário do preso. Nele … Ler mais
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011). Como remir a pena? A cada três dias trabalhados, o preso poderá remir um dia de pena. A remição pelo trabalho, nada … Ler mais
Preso pode diminuir tempo de cumprimento de pena por trabalho ou estudo. A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, também conhecida como Lei de Execuções Penais – LEP, regulamenta em seu texto a diminuição de pena do preso por trabalho ou estudo. Quais são as causas de diminuição e aumento de pena? … Ler mais
Par início de conversa, já podemos afirmar que dosimetria é o cálculo feito pelo juiz para definir qual a pena será imposta a uma pessoa em decorrência da prática de um crime. Como o juiz faz a dosimetria da pena? Ainda de acordo com o Código Penal, em seu artigo 68, a dosimetria será realizada … Ler mais
A pena será calculada obedecendo o critério trifásico, onde primeiramente caberá ao magistrado efetuar a fixação da pena base, de acordo com os critérios do artigo 59, do CP (circunstâncias judiciais), em seguida aplicar as circunstâncias atenuantes e agravantes e, finalmente, as causas de diminuição e de aumento. Como é feita a soma das penas? … Ler mais
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Qual a pena para porte de arma 2022? Portar arma de fogo fora da residência ou do local de trabalho, ainda que o proprietário tenha o certificado de registro, é crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14 da … Ler mais