Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a … Ler mais
Trata-se de crime contra a liberdade pessoal, previsto no artigo 148 do Código Penal, cujo objetivo é garantir a livre locomoção das pessoas. O mencionado artigo descreve a conduta criminosa como o ato de privar alguém de sua liberdade através de sequestro ou cárcere privado. Quando é considerado cárcere privado? No crime de cárcere privado … Ler mais
Art. 33. O sentenciado a que sobrevem doença mental deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, à falta, a outro estabelecimento adequado, onde lhe seja assegurada a custódia. Tempo de prisão preventiva ou provisória ou de internação em hospital. O que diz o artigo 34 do Código Penal? Art. 34 – O condenado será submetido, … Ler mais
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II – a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. … Ler mais
125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de três a dez anos. O que significa 127 no crime? Além disso, o legislador previu a possibilidade de um resultado preterdoloso com relação à incolumidade da gestante, incluindo o Art. 127 do Código Penal, que trata do crime de aborto na forma … Ler mais
212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena – detenção, de um a três anos, e multa. O que significa 200tao no crime? Art. 200 – Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena … Ler mais
139 – Difamar alguém, imputando-lhe FATO ofensivo à sua reputação…. Injúria Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. A chave do entendimento acerca dos crimes contra a honra é o FATO. Quais são os crimes contra a honra? Trata-se dos crimes de calúnia, difamação e injúria. O mais grave é o … Ler mais
134 – Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. § 1º – Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – detenção, de um a três anos. O que diz o artigo 135 do Código Penal Brasileiro? O Código Penal, em seu artigo … Ler mais
“A justa causa para a ação penal consiste na exigência de suporte probatório mínimo a indicar a legitimidade da imputação e se traduz na existência, no inquérito policial ou nas peças de informação que instruem a denúncia, de elementos sérios e idôneos que demonstrem a materialidade do crime e de indícios razoáveis de … Quando … Ler mais
Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. Injuriar– é atribuirpalavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral. O que diz o artigo 138 do Código Penal? Art. 138. Caluniar … Ler mais