Quando o pensamento é crime?
Os delitos de opinião, aqueles cometidos por escrito ou palavras, deixarão de ser tipificados na Lei nº 14.197/2021 e passarão a ser crimes comuns, descritos no Código Penal, passíveis de transação penal, de competência do Juizado Especial Criminal, com exceção da calúnia agravada, e o mesmo delito ou a difamação, … Quando a liberdade de … Ler mais