A escritura de posse do imóvel deve conter informações sobre o proprietário, tais como: nome do posseiro; estado civil: é importante informar os dados pessoais do cônjuge também; CPF; carteira de identidade; data de nascimento; profissão; nacionalidade; local de residência; Quem pode fazer escritura de posse? ESCRITURA DE POSSE Porém, um profissional da área de … Ler mais
A posse é uma exteriorização da propriedade, na teoria de Savigny a posse seria um fato e a propriedade um direito (GONÇALVES, 2010, p. 14-15). A posse tem um ânimo transitório, enquanto a propriedade tem um ânimo permanente (GONÇALVES, 2010, p. O que caracteriza o exercício da posse? “Segundo Ihering a posse é a exteriorização … Ler mais
DIREITO DE POSSE. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Como entrar com direito de posse? Para que alguém possa entrar com o pedido de usucapião extraordinária, regida pelo artigo 1.238 do Código Civil, é necessário ter a posse do imóvel por … Ler mais
Posse de má-fé – situação em que alguém sabe do vício que acomete a coisa, mas mesmo assim pretende exercer o domínio fático sobre esta. Neste caso, o possuidor nunca possui um justo título. Quando o possuidor estará de má-fé? O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos … Ler mais
E como não há qualquer impeditivo na lei, poderá ser cedida a outra pessoa por um simples acordo de vontades (contrato) (art. 1.243 e 1.207, CC). Mudança titularidade que pode ser equipara à “cessão de créditos” (art. 286 e 295, CC). Como comprar um imóvel de posse? No caso de posse, é possível comprá-la a … Ler mais
“Art. 497. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência, ou a clan- destinidade”. O que torna a posse injusta? Posse justa e posse injusta Dessa forma, a posse justa é aquela que não for … Ler mais
Nessa linha, a posse injusta, que possui seu vício na origem, com a consumação dos requisitos da usucapião, passa a ser posse justa, pois a prescrição aquisitiva é modo originário de adquirir a propriedade, sanando qualquer vício que a acompanhe. É possível que haja uma posse justa ainda que de má-fé? É o que se … Ler mais
O artigo 1.200 conceitua posse justa como sendo a posse que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de posse injusta, sendo aquela que é adquirida de forma violenta, clandestina ou precária. Não obstante, posse justa é aquela desprovida de qualquer vício. Como provar que a posse é injusta? Os … Ler mais
A ação de reintegração de posse é cabível quando o possuidor tiver sua posse ofendida pelo esbulho. Como essa modalidade traz a perda total do bem, a ação supra citada visa reintegrá-lo/reaver a posse. Já a ação de manutenção da posse é cabível quando a ofensa à posse for mediante turbação. É possível pedir reintegração … Ler mais
A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida. Pode haver posse injusta de boa-fé? A posse de boa–fé está prevista … Ler mais