Uma ação de retificação de registro civil tem um prazo estimado de 2 meses a 1 ano, dependendo do grau de complexidade da causa, volume de demandas do juiz e local onde o processo irá tramitar. Quanto custa o processo de retificação de registro civil? No estado de São Paulo, no ano de 2020, foi … Ler mais
CPC – Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Quem pode ser contraditado como testemunha? Como você sabe, o Código de Processo Civil estabelece que podem depor como testemunha todas as pessoas, exceto as incapazes, as impedidas e as suspeitas. O art. 447 do CPC, em seus … Ler mais
O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão – sentença ou acordão – torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso. Qual a decisão que não cabe recurso? Decisões de instâncias inferiores baseadas em posições do Supremo Tribunal Federal sobre assuntos com Repercussão Geral reconhecida não podem ter recurso … Ler mais
A verdade é que a empresa pode recorrer sempre que achar necessário, uma vez que não há impedimento para que isso ocorra. O que acontece quando o recurso não é aceito? Dado entrada com o recurso, o processo não será avaliado pelo mesmo juiz de direito, na verdade, ele irá para um tribunal, onde será … Ler mais
Exemplos do que fazer se o processo estiver demorando: Questionar ao advogado se há algo a se fazer para agilizar o processo; Peticionar ao juiz, reclamando da demora; Peticionar pedindo tutela de urgência, se for o caso; Abrir uma reclamação na corregedoria; Abrir uma reclamação no CNJ (clique aqui); Quando o processo fica muito tempo … Ler mais
313 do CPC/2015 estabelece, então, o prazo de suspensão. Este: nunca poderá exceder 1 ano nas hipóteses do inciso V; nunca poderá exceder 6 meses, nas hipóteses previstas no inciso II. O que acontece se o processo for suspenso? No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). … Ler mais
Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra. Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença. Quando o processo é finalizado? A conclusão do … Ler mais
Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência. Como saber se foi citado em um processo? “A forma mais … Ler mais
Afinal, o que é a fase de expedição de precatório? Após o conhecimento e validação pelo tribunal, caso o processo transitado em julgado seja favorável ao credor e não haja possibilidade do ente público de recorrer à sentença, temos a expedição do precatório. O que significa precatório em um processo? É uma requisição de pagamento … Ler mais
Sentença. Após analisar todas as provas, argumentos e os depoimentos feitos durante a instrução das etapas anteriores, o juiz elaborará a sentença contendo a decisão acerca do que fora inicialmente pedido. Qual é a etapa final de um processo? Cumprimento de sentença: após encerradas as oportunidades de recurso, a parte vencedora deverá iniciar o cumprimento … Ler mais