Quem tem que pagar o valor da causa? O valor da causa, quando visa benefício econômico, é devido pelo réu e deve ser pago ao requerente da ação. Qual a importância do valor da causa para o processo? O valor da causa não tem relação somente com o que as pessoas pretendem auferir dentro do … Ler mais
A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado “Consulta Processual” e em seguida clicar no botão “Consultar”. Quanto tempo demora um processo trabalhista em fase final? Um processo pode girar em torno de 2 e 4 anos para ser julgado nas … Ler mais
Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados coletados até 31/12/2020, o tempo médio para um processo permanecer no acervo dos tribunais é de 5 anos e 2 meses. Quanto tempo demora para o desembargador julga o processo? Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da … Ler mais
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de ser- vidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário. Referência: – Constituição Federal, art. 114. Quem julga os crimes de responsabilidade dos prefeitos? § 1º Os órgãos federais, estaduais ou municipais, interessados na apuração da responsabilidade do Prefeito, podem requerer a abertura do inquérito … Ler mais
O despacho pessoalmente com o juiz pode ser uma boa alternativa para acelerar o processo. Dessa forma, o advogado responsável pelo caso pode conversar diretamente com o magistrado. Essa é uma boa chance para explicar a urgência ou a prioridade do caso e buscar esclarecer os pontos essenciais do processo. Quando o processo fica muito … Ler mais
Resposta: Para desistir da ação, é necessário que a parte ou o representante processual ingresse com uma petição na vara ou juizado onde tramita o processo. O que pode anular um processo administrativo? É possível anular o PAD quando houver prejuízo Para que haja a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar é preciso a demonstração de … Ler mais
A execução pode ser conceituada como o meio pelo qual o cumprimento de uma obrigação é, voluntária ou involuntariamente, satisfeita. Quando a obrigação não é cumprida espontaneamente, faz-se necessária a prática de atos executivos pelo Estado, com o objetivo de satisfazê-la. O que é o processo de execução? O processo de execução penal é um … Ler mais
5 etapas da SAE 1- Coleta de Dados de Enfermagem (ou Histórico de Enfermagem) Esse processo pode ser realizado com o auxílio de métodos e técnicas diferentes. … 2 – Diagnóstico de Enfermagem. … 3- Planejamento de Enfermagem. … 4- Implementação. … 5- Avaliação de Enfermagem. Quais são as 6 etapas do processo de enfermagem? … Ler mais
Os processos para primeira habilitação que forem abertos a partir do dia 01 de janeiro de 2022 terão o prazo de validade normal de 12 meses. O prazo foi reestabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através da deliberação nº 248, publicada no dia 28 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União. Quanto … Ler mais
De acordo com a OAB, seguindo o estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados, o advogado só poderá exercer a sua profissão em outras seccionais se ele solicitar uma inscrição suplementar. O Estatuto ainda considera que o exercício da profissão não pode ser superior a 5 causas por ano. É possível tirar um processo … Ler mais