Significa que o processo foi extinto, porque o autor não realizou algum ato determinado por um juiz ou por uma juíza e abandonou a causa por um prazo superior a 30 (trinta) dias. O que fazer quando o processo é extinto por abandono? Se extinto o feito e não restar configurada perempção, será permitida a … Ler mais
O que são processos produtivos? Eles envolvem as atividades das empresas realizadas em uma sequência lógica de etapas na cadeia produtiva, com o intuito de gerar valor para a mercadoria, e estão relacionados à capacidade de entrada (input) e saída (output) de produtos de um negócio. O que é produtivo em uma empresa? Significa otimizar … Ler mais
O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida. O que acontece quando o juiz dá a sentença? Conforme § 1º do artigo 203 do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento em que o juiz encerra a fase de conhecimento do procedimento comum, ou seja, encerra o processo na 1ª instância, … Ler mais
STJ – É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil. Quem é a última instância? Verbete pesquisado. Aquela que põe termo final ao processo e de cuja decisão não cabe mais recurso, salvo o … Ler mais
c) Conclusos para despacho: significa que o próximo ato do juiz será um despacho, que é “todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte” (Art. 203, § 3º, do CPC). Todo pronunciamento que não seja sentença ou decisão interlocutória. O que quer dizer em um processo concluso … Ler mais
O processo legislativo ordinário é constituído pelas seguintes fases: fase introdutória, fase constitutiva e fase complementar (MORAES; 2015). É o procedimento mais completo e mais amplo, sendo utilizado na elaboração de uma lei ordinária. Como funciona o processo legislativo? O Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pela Assembleia, visando a elaboração das leis … Ler mais
1. O que é necessário para abrir um processo? Inicialmente a pessoa precisa procurar um advogado particular ou a defensoria pública. Depois ela precisa reunir documentos e provas para justificar o porque ela está abrindo aquele processo. Tem que pagar para abrir um processo? Entrar com uma ação custa dinheiro sim! Existem as custas iniciais … Ler mais
Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados coletados até 31/12/2020, o tempo médio para um processo permanecer no acervo dos tribunais é de 5 anos e 2 meses. O que acontece quando um processo é finalizado? O termo “concluso” para nós do Direito significa que o processo está com o … Ler mais
O processo judicial de calúnia, injúria ou difamação se inicia a partir da notícia do crime levada à autoridade policial. A vítima poderá realizar a notícia do crime comparecendo a uma delegacia próxima para registro da ocorrência ou procurar um advogado que ajuizará uma ação de natureza criminal. Como é que faço para processar uma … Ler mais
Órgão Julgador, composto por, no mínimo, três Desembargadores (ou Juízes Convocados), que, em conjunto, julgam os processos no Tribunal. Quanto tempo desembargador julgar um processo? Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso. Quem manda mais um juiz ou um desembargador? Os Desembargadores revisam as decisões dos … Ler mais