Quem assina como procurador?

Quem assina a procuração? Ela tem prazo de validade? Somente o outorgante assina a procuração. Nos casos de procuração de Pessoa Jurídica será aquele autorizado no contrato social ou estatuto e ata da assembleia. Como procurador assina documentos? Procuração particular é elaborada pela própria pessoa que vai assinar e outorgar poderes ao seu procurador. O … Ler mais

O que é procurador dativo?

O que é um advogado ou defensor dativo? Advogado dativo, diferente do constituído, é aquele nomeado pelo juiz para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes quando não há um membro da defensoria pública na comarca. A nomeação do advogado dativo se faz para assegurar direitos estabelecidos na Constituição. Quem tem direito a advogado dativo? A … Ler mais