Assim, as medidas protetivas têm como objetivo cessar uma ameaça ou uma efetiva lesão à integridade da vítima, seja ela física, moral ou psicológica, e, inclusive, visando a proteção dos bens da ofendida. Precisa de provas para medida protetiva? Para requerer essa proteção, a mulher não precisa estar acompanhada de advogada(o). As medidas protetivas têm … Ler mais
Uma medida protetiva não tem prazo de validade, uma vez que ela se mantém enquanto houver o risco em questão. Isso dito, ela é revogável, a depender das condições em que acontece. Quando uma medida protetiva pode ser revogada? Para revogar uma medida protetiva, podem ser alegadas as seguintes teses: Onerosidade excessiva da medida protetiva; … Ler mais
As medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso. Qual é o … Ler mais
Por quanto tempo uma medida protetiva tem aplicação? Uma medida protetiva não tem prazo de validade, uma vez que ela se mantém enquanto houver o risco em questão. Isso dito, ela é revogável, a depender das condições em que acontece. É possível derrubar uma medida protetiva? Descumprir medida protetiva de urgência é crime. A Lei … Ler mais