Pensando nessa linha de raciocínio, somente quem tem o direito de receber a dívida é a pessoa autorizada a emitir a carta de anuência. Se o documento for assinado por outra pessoa, sem a devida autorização, ele será considerado inválido juridicamente. De quem é o dever de retirar o protesto? Segundo a lei Nº 9.492, … Ler mais
Como é o cálculo da rescisão do estagiário? O cálculo para o acerto é referente ao período de recesso não desfrutado. Dessa forma, para fazer um cálculo de quanto irá embolsar, basta multiplicar a quantidade de meses cumpridos por 2,5. Então, por exemplo, se a relação durou um semestre, receberá o referente a 15 dias. … Ler mais
Em caso de afastamento do trabalho motivado por doença, licença maternidade ou acidentes, o funcionário também não recebe PLR, pois entende-se que não houve contribuição para os resultados da empresa. Quem está afastado tem direito a PLR? Sim! Têm direito a receber a PLR ou abono especial também os professores em goze de licença remunerada, … Ler mais
Assim, o benefício básico, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza (até R$ 89 per capita), passará dos atuais R$ 89 para R$ 178. Quem recebe 89 reais do Bolsa Família vai receber? 5) Quem pode receber o Benefício para a Superação da Extrema Pobreza – BSP (Brasil Carinhoso)? Todas as famílias que … Ler mais
Caso a família preencha os requisitos para todos os benefícios, o valor total fica em R$ 1.220 mensais (considerando que tenha pelo menos uma criança de até três anos e uma grávida, lactante ou pessoa entre três e 21 anos incompletos). Qual o valor do Bolsa Família para quem tem 2 filhos pequenos? Veja quem … Ler mais
Conhecida como “taxa do príncipe”, o imposto consiste no pagamento de uma taxa de 2,5% do valor do imóvel, para os descendentes da Família Imperial, toda vez que ele for revendido. O imposto é recolhido pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada por herdeiros da antiga família real. Como a família real brasileira ganha dinheiro? Na … Ler mais
Podem se inscrever as famílias que têm renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606, em 2022). Se estiver em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família, também pode se cadastrar. Quem ganha um salário mínimo têm direito de receber o Bolsa Família? Para ter direito, é necessário estar … Ler mais
Para ter direito ao Criança Cidadã, as famílias em situação de vulnerabilidade social e beneficiárias do Auxílio Brasil devem comprovar a inexistência de vagas em creches públicas ou privadas conveniadas com o poder público em sua localidade, além de terem obtido aumento na renda a partir de atividade remunerada, com … Quem recebe Auxílio Brasil … Ler mais
Cláusula que prevê honorários apenas com causa ganha é válida, define STJ. Comum na profissão, o contrato de advocacia de cobrança é muito claro: os honorários só serão pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores. Quem recebe primeiro o cliente ou o advogado? Cabe esclarecer que o advogado poderá receber os … Ler mais
Será que quem recebe Auxilio Brasil precisa pagar conta de luz? Na realidade, de fato, os sujeitos que começaram a receber o Auxílio Brasil são efetivamente contemplados com descontos que chegam a até 65% da tarifa de conta de luz. Como faço para pedir desconto na conta de luz? Desde o início de 2022, quem … Ler mais