Cabe esclarecer que o advogado poderá receber os honorários contratuais e o de sucumbência no mesmo processo, pois como foi explicado acima, o primeiro será referente ao contrato com o cliente e o segundo será pago pela parte perdedora do processo ao advogado vencedor da ação. Quando o advogado pode receber em nome do cliente? … Ler mais
De acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a exoneração é um ato discricionário do poder público, ou seja, não há garantias de que o servidor exonerado terá direito a receber salários vencidos e nem futuros pagamentos. O que acontece se o servidor for exonerado? Quando um servidor é exonerado do cargo … Ler mais
Quem tem que pagar o valor da causa? O valor da causa, quando visa benefício econômico, é devido pelo réu e deve ser pago ao requerente da ação. Todavia o ideal seria se o valor da causa fosse fixado de forma definitiva desde o início da ação (arts. 290 e 319 do CPC) e assim … Ler mais
A empresa tem um dia útil para realizar o pagamento ao ex-funcionário quando houve a demissão e o aviso prévio foi cumprido, ou quando o funcionário pediu demissão e cumpriu o período do aviso prévio, e também em casos em que o contrato de trabalho foi estabelecido por tempo determinado. O que eu recebo no … Ler mais
Honorário é um termo genérico, usado para indicar a remuneração de um profissional liberal pelo serviço prestado. Além de advogados, contadores, consultores e outros profissionais também recebem honorários. Quem recebe os honorários? Honorários advocatícios são a remuneração que as pessoas advogadas inscritas na OAB recebem pela prestação de seus serviços de advocacia. Como o advogado … Ler mais
A proposta prevê que o aposentado receba até um salário mínimo para conseguir pagar o profissional que é o seu cuidador, mas isso também vale para aqueles que possuem familiares como cuidadores. Mas vale lembrar que não existe novas movimentações com relação ao auxílio e ele ainda não foi sancionado. Quem recebe pensão por morte … Ler mais
A sentença liquida é aquele em que o valor da condenação ou a homologação é certo, estando determinado o objeto, permitindo a execução imediata. A sentença Ilíquida é aquele em que não foi fixado o valor da condenação ou não foi individualizado o objeto da obrigação. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia líquida? … Ler mais
Quem usa o telefone celular em outras cidades paga taxas não só pelas ligações que faz, como pelas que recebe. Hoje, para evitar a cobrança de roaming de dados, ou seja, de taxa pelo uso da linha fora da área de registro, é preciso ter um pacote de telefonia com ampla cobertura. Quem recebe ligação … Ler mais
Soma-se um terço do salário ao valor total, para encontrar o que deve ser pago por este período. Por exemplo, se um profissional ganha R$ 1.200 por mês, um terço é R$ 400. Logo, o valor que deverá receber pelas férias é de R$ 1.600. Como calcular o valor a receber de férias? Calcular férias … Ler mais
Neste caso, quando um número bloqueado envia um SMS para você, a mensagem não chega a lugar nenhum – mas a pessoa não recebe nenhum sinal de que foi bloqueada. Quando bloqueia recebe SMS? Bloqueie chamadas e mensagens ou marque-as como spam As chamadas e as mensagens desse número são marcadas como bloqueadas. . O … Ler mais