Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos. O que diz o artigo 447 do Código Civil? Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Quais são os requisitos para a evicção? Requisitos da evicção – perda total … Ler mais
Basta entrar em www.falabr.cgu.gov.br, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados. A plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público. Como abrir reclamação contra Prefeitura? Reclamações e Denúncias devem ser registradas primeiramente no Serviço … Ler mais
Para registrar ou acompanhar sua manifestação, acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR. Canal de contato exclusivo para técnicos e gestores municipais das políticas sociais coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS. Qual o Zap do Ministério da Cidadania? WhatsApp também oferece a … Ler mais
O imposto sobre ganhos de capital é um imposto cobrado sobre aumento do valor dos bens imobiliáriosque se torna aparente como resultado da sua transferência. Isto está estabelecido no artigo 104 da Ley de Haciendas Locales. Contudo, apesar desta disposição legal, o imposto municipal sobre mais-valias não tem em consideração nem o valor de compra … Ler mais
Saber a quem recorrer e o que fazer no caso de um inconveniente durante uma viagem pode ser complicado, aqui explicamos o que fazer nestes casos. Durante as férias da Páscoa, muitos cidadãos estão de férias e, como resultado, os aeroportos e estações de comboio estão ocupados com pessoas que aproveitam a ocasião para fazer … Ler mais