Como se dá o reconhecimento forçado de filiação?

Assim, caso o pai não queira reconhecer a paternidade do filho, a genitora comparece a qualquer Cartório de Registro Civil e indicará o suposto pai do filho menor. Como o ordenamento jurídico prevê o reconhecimento de filiação? Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra … Ler mais

Quanto tempo demora para sair um processo de reconhecimento de paternidade?

Esse procedimento geralmente dura cerca de 45 dias. Os cartórios têm por dever receber, protocolar e mandar o documento oficial para o juiz responsável. O cartório só pode deixar de praticar o ato de reconhecimento caso suspeite de fraude, falsidade ou má-fé. Como se dá o processo de reconhecimento de paternidade? O primeiro passo do … Ler mais