A verdade é que a empresa pode recorrer sempre que achar necessário, uma vez que não há impedimento para que isso ocorra. O que acontece quando o recurso não é aceito? Dado entrada com o recurso, o processo não será avaliado pelo mesmo juiz de direito, na verdade, ele irá para um tribunal, onde será … Ler mais
A Constituição Federal somente garante dois graus de jurisdição, ou seja, somente primeira e segunda instâncias. Assim, apesar dos tribunais superiores serem costumeiramente chamados de terceira instância, esse grau de hierarquia não existe formalmente no Poder Judiciário. Quais as 3 instâncias? Índice 1.1 Primeira instância. 1.2 Segunda instância. 1.3 Instâncias superiores. Pode recorrer em 2 … Ler mais
Onde reclamar: Procon-SP: Formulário cobrança indevida na fatura de energia elétrica. Aneel: http://www.aneel.gov.br/ Tribula de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/ AES-Eletropaulo: https://www.aeseletropaulo.com.br/ MetLife: telefone 0800 746 3420. Como contestar o valor da conta de luz? É possível pedir revisão quando a conta de luz ou de água vem muito alta. Segundo especialistas e órgãos de … Ler mais
A Constituição Federal somente garante dois graus de jurisdição, ou seja, somente primeira e segunda instâncias. Assim, apesar dos tribunais superiores serem costumeiramente chamados de terceira instância, esse grau de hierarquia não existe formalmente no Poder Judiciário. Quais as 3 instâncias? A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e … Ler mais
Sim. O Artigo 513, do CPC, diz que da sentença cabe apelação, nos moldes do artigo 267 e 269 do referido código. Mas não será em todos os casos que o recurso será acolhido. É possível rever um acordo judicial? O acordo celebrado entre as partes, devidamente homologado por sentença, faz coisa julgada formal e … Ler mais
Art. 1.035. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo. Qual o nome do recurso para o STF? O recurso extraordinário (RE) é um recurso processual utilizado para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a impugnação (discussão) … Ler mais
Se o réu deseja recorrer e o defensor não quer, ou vice e versa, prevalece à vontade do primeiro que manifesta. Desde que o recurso beneficie o réu. Havendo 2 (dois) recursos, os dois serão processados, se não coincidentes as alegações e pleitos. Art. Quantas vezes o réu pode recorrer da sentença? Parte não pode … Ler mais
A verdade é que a empresa pode recorrer sempre que achar necessário, uma vez que não há impedimento para que isso ocorra. O que é um processo que não cabe mais recurso? Quando uma ação é transitada em julgado, significa que ela foi alcançada pelo instituto da Coisa Julgada. Sendo assim, a demanda e a … Ler mais
Após todo o trâmite e deferida a sentença pelo juiz, se alguma parte não concordar com o resultado, terá direito ao recurso. Esse recurso, é de motivação livre, pois só depende da vontade de uma das partes para acontecer. O que acontece depois que o juiz dá a sentença? 1. Após a assinatura da sentença, … Ler mais
O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal. Para os ministros, no envio de dois recursos contra uma mesma decisão, prevalece o que chegou primeiro ao tribunal. O que acontece quando o recurso não é aceito? Dado entrada com o recurso, o processo não … Ler mais