Em matéria penal, 82% dos recursos que transitaram em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos 10 anos, levaram uma média de 3 meses para terem o andamento finalizado na Corte. Ao analisar 100% dos processos, verifica-se que o tempo de tramitação é de aproximadamente 8 meses (ver tabela). Quem julga o recurso extraordinário … Ler mais
O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão – sentença ou acordão – torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso. Qual a decisão que não cabe recurso? Decisões de instâncias inferiores baseadas em posições do Supremo Tribunal Federal sobre assuntos com Repercussão Geral reconhecida não podem ter recurso … Ler mais
decisão que não recebe ou que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito”. Nesse sentido, seguem julgados do Supremo Tribunal Federal: EMENTA: AÇÃO PENAL. Qual o recurso cabível da decisão do juiz que recebe a denúncia? Da decisão que recebe a denuncia ou a queixa não cabe qualquer recurso, por falta de previsão, podendo, … Ler mais
Torna o julgamento definitivo, não cabendo mais recurso. O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão – sentença ou acordão – torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso. Como é chamada a decisão judicial da qual não cabe recurso? 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna … Ler mais
Significa que foi recebido um recurso, mas a sentença dada continua tendo efeito. Ou seja, o que foi decidido por um juiz ou uma juíza ainda está valendo, não é necessário aguardar o julgamento do recurso. Como funciona o julgamento de um recurso? Dado entrada com o recurso, o processo não será avaliado pelo mesmo … Ler mais
Da forma como se estruturou o Poder Judiciário em 1988, ficou sob a responsabilidade do STJ o julgamento dos “recursos especiais”. Conhecidos como REsp, esses processos são uma espécie recursal oriunda do desmembramento do recurso extraordinário, julgado pelo STF. Quem julga recurso especial no STJ? Da forma como se estruturou o Poder Judiciário em 1988, … Ler mais
Dado entrada com o recurso, o processo não será avaliado pelo mesmo juiz de direito, na verdade, ele irá para um tribunal, onde será julgado por desembargadores (juízes de 2a instância). Sobre essa decisão, não chamamos mais de sentença, mas sim de acórdão. Quando o juiz nega o recurso? Se um órgão julgador, ao julgar … Ler mais
O recurso extraordinário se reparte entre o órgão a quo, que é o tribunal de origem que proferiu o acórdão recorrido, e o órgão ad quem, que é o Supremo Tribunal Federal – STF. O que vem depois do recurso extraordinário? Sendo admitido o Recurso Extraordinário, o mesmo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O … Ler mais
Torna o julgamento definitivo, não cabendo mais recurso. O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão – sentença ou acordão – torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso. Quantas vezes uma pessoa pode recorrer em um processo? Duplicidade de recursos O entendimento é da 3ª Turma do Superior … Ler mais
O recurso de apelação é julgado por três desembargadores vinculados ao órgão julgador do tribunal de justiça da região. Um desembargador relator será responsável por realizar o juízo de admissibilidade do recurso e apreciar eventual pedido liminar. Quantos magistrados são necessários para julgar uma apelação? Colegiada – decisão proferida por pelo menos 3 magistrados, chamada … Ler mais