Trata-se de um auxílio financeiro que não requer reembolsos do empregador para o empregado. Funciona como um valor extra salário para custear gastos com fins educacionais. Como calcular o Auxílio-educação? O auxílio-educação concedido pelo empregador deverá sempre ficar limitado aos seguintes valores: ½ salário-de-contribuição mínimo ou 5% (cinco por cento do salário do empregado). Atualmente, … Ler mais
Explicamos quem pode reclamar o benefício, quais os passos a seguir para o fazer e quando é que o dinheiro será reembolsado. A Agência Fiscal anunciou que o benefício da paternidade será deve ser reembolsado da mesma forma que as prestações de maternidadeembora a decisão do Supremo Tribunal, na qual confirmou este reembolso, não mencionasse … Ler mais
Tem bilhetes para um concerto que tenha sido cancelado devido à COVID-19? Legalitas dá-lhe as chaves para saber como agir nesta situação excepcional. A aplicação do estado de alarme pandemia pandémica devido a COVID-19 significou o encerramento de todos os estabelecimentos, excepto para necessidades básicas, tais como lojas de produtos alimentares e farmácias, principalmente. Isto … Ler mais