Quais os tipos de regras jurídicas?
Uma classificação funcional das normas jurídicas, com a ressalva de que toda classificação é precária, as dividiria em cinco grupos, sendo que os dois últimos seriam interligados: Normas organizatórias; Normas de competência; Normas técnicas; Normas de conduta; Normas sancionantes. Quais são as regras de interpretação jurídica? Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, … Ler mais