Quem trabalha na prefeitura tem direito a rescisão?

Se você foi contratado por tempo determinado e possui contratos de trabalho sucessivos (2 ou mais) com qualquer órgão público, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, inclusive Autarquias, você tem sim direito ao FGTS e às demais verbas trabalhistas previstas na legislação que regulamenta seu cargo. Quais os direitos de um funcionário contratado pela prefeitura? … Ler mais

Quando o pai é demitido o filho tem direito a rescisão?

Resposta: Terá direito às verbas rescisórias, desde que isso conste do acordo de pensão. As verbas indenizatórias não são divididas. O que são verbas rescisórias na pensão alimentícia? Os tribunais, também, entendem, que as verbas rescisórias são um pagamento transitório, eventual e não seria possível haver o desconto da pensão alimentícia. Portanto, é a ordem … Ler mais

Como funciona o processo de homologação da rescisão?

Homologação da rescisão do contrato de trabalho. A homologação trabalhista ocorre quando as partes dão fim ao contrato de trabalho, rescindindo-o. Homologação significa confirmar, ratificar, aprovar, ou seja, é a confirmação de que o vínculo do contrato de trabalho entre as partes foi rompido. Quantos dias antes da homologação recebo a rescisão? O prazo para … Ler mais