O que acontece quando o Presidente não sanciona uma lei?

Se a autoridade do Executivo não promulgou a lei dentro do prazo constitucional, o Poder Legislativo passou a assumir a responsabilidade pela proclamação solene de sua existência. O que significa quando um Presidente sanciona uma lei? Se o presidente sancionar (ratificar) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. … Ler mais