Quais as espécies de sanções?

A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Quais são os tipos de sanções penais existentes no Brasil? O Direito Penal brasileiro tipifica a punição para quem comete crimes em três espécies de pena: penas privativas de liberdade, penas restritivas de direitos e multas. Quais são as espécies de sanções … Ler mais

Caminhadas com crianças durante o estado de emergência: sanções pelo não cumprimento de condições

As sanções das autoridades basear-se-ão no cumprimento da regra dos quatro estabelecidos pelas autoridades por serem autorizadas a sair para as ruas. Isolamento social na sequência do decreto estado de alarme e o confinamento às nossas casas tem significado que ir dar uma caminhada ou fazer exercício se tornaram actividades que esquecemos durante várias semanas. … Ler mais