Como dissemos anteriormente, o prazo oficial para cumprimento de sentença é de 15 dias, contados a partir da decisão judicial. O que vem depois do cumprimento da sentença? O cumprimento de sentença pode ser provisório ou definitivo, a depender do título executivo judicial em análise. Quando for fundamentado em sentença com trânsito em julgado, o … Ler mais
Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que os processos no Brasil levam, em média, 5 anos e 2 meses para serem concluídos. Desse tempo, apenas 1 ano e 7 meses correspondem à fase de conhecimento. Após o trânsito em julgado, a espera para o cumprimento da sentença é de 4 anos e 7 … Ler mais
Dispõe o art. 226 que o juiz proferirá os despachos no prazo de cinco dias; as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias e as sentenças no prazo de 30 dias. Qual o prazo para intimar da sentença? A obrigação de comparecimento a juízo decorrente de uma intimação deverá ser feita após 48 horas. Se … Ler mais
Quem tem que pagar o valor da causa? O valor da causa, quando visa benefício econômico, é devido pelo réu e deve ser pago ao requerente da ação. Todavia o ideal seria se o valor da causa fosse fixado de forma definitiva desde o início da ação (arts. 290 e 319 do CPC) e assim … Ler mais
“À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois havendo composição das partes para o encerramento do processo. É vedado o juízo homologar acordo após proferida a sentença? Ainda que já proferida sentença no processo, é possível a … Ler mais
Após todo o trâmite e deferida a sentença pelo juiz, se alguma parte não concordar com o resultado, terá direito ao recurso. Esse recurso, é de motivação livre, pois só depende da vontade de uma das partes para acontecer. O que acontece depois que o juiz dá a sentença? 1. Após a assinatura da sentença, … Ler mais
Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância. Qual … Ler mais
Art. 382. Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Porque o juiz demora tanto para dar a sentença? Isso pode ocorrer por diversos motivos, mas o principal é o grande número de processos nos Tribunais e … Ler mais
O relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, conforme os artigos 523 e 525 do CPC/2015, iniciado o cumprimento de sentença, a requerimento do exequente, o executado será intimado para pagar em 15 dias. O que é cumprimento voluntário da sentença? 2 – Cumprimento voluntário de sentença: o sucumbente pode cumprir voluntariamente … Ler mais
Passo a passo de como fazer cálculo judicial Defina a data da atualização. … Calcule a correção monetária. … Faça a contagem dos Juros de Mora. … Calcule os Honorários de Sucumbência. … Informe o percentual das Multas. … Insira todos os valores dos Débitos e Créditos. Como atualizar valores para cumprimento de sentença? Para … Ler mais