Diante de uma sentença que não é cumprida, então, o primeiro passo é procurar o defensor ou defensora responsável pelo seu caso. Ou ir direto à Vara onde o processo tramitou e você ganhou a decisão a seu favor. Mas atenção! Nem sempre será uma Vara da Fazenda Pública. O que acontece quando o réu … Ler mais
Assim, o cumprimento de sentença será definitivo. O passo seguinte então é dar continuidade ao processo. Quanto tempo demora um processo na fase de cumprimento de sentença? Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que os processos no Brasil levam, em média, 5 anos e 2 meses para serem concluídos. Desse tempo, apenas 1 … Ler mais
Ao contrário do que o termo faz pensar, não significa que o processo esteja concluído ou encerrado. Esse andamento indica que o processo está com um juiz ou uma juíza, para que decida sobre alguma questão. Quanto tempo demora um processo depois de concluso para sentença? O art. 226, III, do Código de Processo Civil … Ler mais
Com as novas diretrizes, o juiz do trabalho terá o prazo de 60 dias para expedir a sentença sobre determinado caso, prazo que será contado depois de exauridos os 30 dias previstos no artigo 226, III, do CPC. Se não cumprir o tempo limite, o magistrado perde o direito à gratificação. Quanto tempo demora um … Ler mais
O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias. Quanto tempo demora para receber depois de ter ganho um processo? Segundo o Relatório, os … Ler mais
Após a fase instrutória, vem a fase decisória. Na fase decisória, o juiz vai proferir a sentença, resolvendo o mérito do processo, dizendo quem tem razão. Qual a ordem da sentença? Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. A ideia é cessar os favoritismos e … Ler mais
“Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.” Como cobrar uma sentença … Ler mais
O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal. Para os ministros, no envio de dois recursos contra uma mesma decisão, prevalece o que chegou primeiro ao tribunal. Quando o juiz dá a sentença pode recorrer? Após todo o trâmite e deferida a sentença pelo … Ler mais