soltura

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada na 102ª sessão plenária do Conselho, determina que os juízes devem cumprir o alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas. Como saber se o juiz assinou o alvará de soltura? Após a assinatura do juiz, a expedição de alvará de soltura passa a ser exibida … Ler mais