Quem indicou os juízes do STJ?
Quem indicou os juízes do STJ?
STJ
O que diz a súmula 387 do STJ?
É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. O que o STJ entende acerca da cumulação de dano estético e dano moral? A jurisprudência do STJ entende ser possível a cumulação das indenizações relativas aos danos estético e moral quando for possível distinguir, com precisão, a motivação de cada espécie pela … Ler mais
O que diz a súmula 435 do STJ?
A matéria, inclusive, é objeto do enunciado 435 da Súmula do STJ: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. O que é o redirecionamento da execução fiscal? O redirecionamento da Execução Fiscal é o instrumento … Ler mais
Quem pode impetrar habeas corpus perante o STJ?
Recurso em habeas corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos. Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário. Quem tem legitimidade para impetrar o habeas corpus? Um habeas corpus pode … Ler mais
O que diz a súmula 364 do STJ?
O imóvel residencial do próprio casal ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta Lei. Quais são os bens de família … Ler mais
O que diz a Súmula 227 STJ?
– A honra objetiva da pessoa jurídica pode ser ofendida pelo protesto indevido de título cambial, cabendo indenização pelo dano extrapatrimonial daí decorrente. O que diz a Súmula 362 STJ? Súmula 362 do STJ: “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.” O que é a honra … Ler mais
O que diz a Súmula 111 do STJ?
Súmula n. 111-STJ. Nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios devem incidir sobre as prestações vencidas, entendidas estas como as ocorridas até a prolação da decisão exeqüenda. Embargos acolhidos. Como cobrar honorários sucumbenciais do INSS? O valor dos honorários sucumbenciais são variáveis e podem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% … Ler mais
Quem nomeia os Ministros do STJ?
Ministros. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Quem escolhe os ministros? Os ministros são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do primeiro-ministro. As suas funções iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou … Ler mais
Qual é a diferença entre STJ e STF?
Resumidamente o STF atua como protetor da constituição, já o STJ atua como defensor e interprete das leis brasileiras. Sim, no brasil existem esses dois tribunais na capital do nosso país, cada um com a sua função, mas a diferença entre esses dois tribunais pode passar despercebida por muitas pessoas. O que é o STF … Ler mais