O que diz a Súmula 150 do STF?
O que diz a Súmula 150 do STF?
Súmula
O que diz a súmula 387 do STJ?
É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. O que o STJ entende acerca da cumulação de dano estético e dano moral? A jurisprudência do STJ entende ser possível a cumulação das indenizações relativas aos danos estético e moral quando for possível distinguir, com precisão, a motivação de cada espécie pela … Ler mais
O que diz a súmula 435 do STJ?
A matéria, inclusive, é objeto do enunciado 435 da Súmula do STJ: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. O que é o redirecionamento da execução fiscal? O redirecionamento da Execução Fiscal é o instrumento … Ler mais
O que diz a súmula 364 do STJ?
O imóvel residencial do próprio casal ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta Lei. Quais são os bens de família … Ler mais
O que dispõe a Súmula 668 do STF?
É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Como é o procedimento de aplicação da súmula vinculante? Aprovação pela maioria dos ministros Por último, o texto constitucional apresenta que a súmula vinculante … Ler mais
O que diz a Súmula 281 do STF?
É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. O que diz a Súmula 280 do STF? Incide, na espécie, o óbice da Súmula 280 do STF, de seguinte teor: Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário. Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes desta Corte: AGRAVO … Ler mais
O que diz a súmula 510 do STF?
O Supremo Tribunal Federal não dispõe de competência originária para processar e julgar mandado de segurança quando impetrado contra decisão administrativa proferida pelo Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no desempenho de competência que lhe foi delegada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Que medida jurídica pode ser adotada em caso de descumprimento de … Ler mais
O que diz a Súmula 450?
Com fundamento nesses dois dispositivos, o TST editou, em 2014, a Súmula 450, que considera devido o pagamento em dobro quando o prazo de pagamento tiver sido descumprido, ainda que as férias tenham sido usufruídas na época própria. Qual é a posição do STF sobre a dobra de férias quando não cumprido o prazo de … Ler mais
O que diz a Súmula 227 STJ?
– A honra objetiva da pessoa jurídica pode ser ofendida pelo protesto indevido de título cambial, cabendo indenização pelo dano extrapatrimonial daí decorrente. O que diz a Súmula 362 STJ? Súmula 362 do STJ: “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.” O que é a honra … Ler mais
O que diz a Súmula 111 do STJ?
Súmula n. 111-STJ. Nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios devem incidir sobre as prestações vencidas, entendidas estas como as ocorridas até a prolação da decisão exeqüenda. Embargos acolhidos. Como cobrar honorários sucumbenciais do INSS? O valor dos honorários sucumbenciais são variáveis e podem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% … Ler mais