Como surge a lei?
Como nascem as leis A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. … A iniciativa de propor um projeto de lei cabe, geralmente, ao prefeito, mas também aos vereadores, ou mesmo aos cidadãos, através de iniciativa popular. Como nasce uma lei e quem pode criar? Como nasce … Ler mais