testemunho

De acordo com o artigo 325 do Código de Processo Penal, para crimes como o de falso testemunho, em que a pena máxima não supera quatro anos, o valor da fiança pode ser fixado de um a 100 salários-mínimos. O que acontece se a testemunha mentir? Antes mesmo de iniciar o seu depoimento, o juiz … Ler mais