Ou seja, se você teve sua energia cortada por causa do TOI ou então o nome negativado pelas cobranças indevidas da multa imposta, poderá buscar o judiciário para pedir uma INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que pode chegar a até R$ 15.000,00. Quando chega a multa do toi? Após receber um Termo de Ocorrência e Inspeção … Ler mais
A inspeção deve ser previamente comunicada ao consumidor para a sua presença no momento da vistoria. Se a inspeção não obedecer a esta determinação, poderá ser anulada pelo poder judiciário, conforme a lei Estadual 4724/06 e resolução nº 414 da ANEEL. Qual valor multa toi? Ou seja, se você teve sua energia cortada por causa … Ler mais
Conforme o tribunal, o corte de energia pelo não pagamento do TOI pode ocorrer sem nenhum problema, desde que seguidas as resoluções da Aneel e dado o devido processo legal, e que o consumidor seja notificado por escrito e com comprovação desta. O que significa o consumidor se recusou a receber o toi? Se o … Ler mais