É composto por no mínimo sete membros: três deles são escolhidos por meio de votação entre os ministros do STF; dois, entre os do STJ; e os outros dois são nomeados pelo presidente da República. Quantos desembargadores têm em um Tribunal? Art. 5º O Tribunal de Justiça é o órgão supremo da Justiça do Distrito … Ler mais
Ao STF compete julgar e processar, originalmente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer Tribunais, ou entre estes e qualquer outro tribunal (art. 102, inciso I, alínea “o”, da CF/88). Qual recurso cabível contra decisão do STF? Após a decisão, pode haver interposição de recurso interno na … Ler mais
Também conhecido como Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal é a última instância do Poder Judiciário. Ou seja, está no topo da hierarquia entre os tribunais. Desse modo, sendo um tribunal nacional, a sua jurisdição abrange todo o território brasileiro. Quem o STF pode julgar? Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações … Ler mais
“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.” Plenário: É composto pelos onze ministros, sendo representado pelo Presidente do Tribunal. Como funciona o Supremo Tribunal Federal? O Supremo … Ler mais
Suas funções vão desde o controle de constitucionalidade, assumindo um papel de guardião da CF/88, até o julgamento de crimes cometidos pelo Presidente da República. Inclusive, se você acompanhou a CPI da COVID-19, poderá notar o envolvimento do STF em diversas etapas desse processo. Qual a função do STF e STJ? O STF pode analisar … Ler mais
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, criado para julgar pessoas acusadas de cometer determinados tipos de crime. Qual é o papel do Júri em um julgamento? Os jurados são membros da sociedade que participam dos julgamentos realizados … Ler mais
Dicas para se comportar no tribunal Cuidado com a vestimenta exigida pelos tribunais. … Oriente seu cliente a adotar um discurso claro e que preze pela veracidade dos fatos. … Oriente as testemunhas sobre o potencial de gerar prova. … Seja cordial e mantenha o respeito mesmo diante das adversidades. Como cumprimentar o Tribunal? Excelentíssimo … Ler mais
São três os principais motivos citados pelos ministros em suas decisões: falta de legitimidade dos autores da ação; revogação da lei questionada; e falta de pertinência temática entre a norma e o objeto social da entidade que propôs a ação. Qual órgão está acima do STF? O STM (SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR), terá AUTORIDADE de inibir … Ler mais