O pagamento do IPTU não é requisito para a Usucapião e seu não pagamento também não há de prejudicar o pretendente – PORÉM – é preciso saber que, em que pese não ser requisito para a configuração de nenhuma das modalidades de Usucapião – há sim obrigação do ocupante em recolher tal pagamento, como aponta … Ler mais
Em tese, todo e qualquer documento que comprove a responsabilidade e utilização do imóvel pode contar a história da posse e consequentemente servir de prova para usucapião. Ideal é que se apresente um compilado de documentos, o que trará robustez à alegação de posse, demonstrando o decurso de tempo e o ânimo de dono. O … Ler mais
Afinal: é possível obter o usucapião de um imóvel herdado? Sim, mas apenas se o herdeiro em questão tiver posse exclusiva do imóvel, ou seja, ele não pode viver naquele espaço com mais nenhum outro herdeiro. Também é fundamental que exista um acordo entre todos os herdeiros quanto à posse do imóvel. Em qual situação … Ler mais
Dessa forma, a usucapião não pode ser utilizada em casos onde a pessoa que ocupa o bem tem conhecimento de que não é o proprietário ou trabalha para o mesmo (como caseiros e locadores, por exemplo). O que descaracteriza o usucapião? É importante que não haja nenhuma contestação do proprietário legítimo registrado no Cartório de … Ler mais
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Quem tem justo título tem posse de boa-fé? 490, … Ler mais
Assim, a usucapião especial urbana só pode ser alegada por quem não tiver outro imóvel. É interessante destacar que essa forma de usucapião só pode ser reconhecida uma vez. Logo, não pode ser reconhecida novamente para a mesma pessoa. O que descaracteriza o usucapião? É importante que não haja nenhuma contestação do proprietário legítimo registrado … Ler mais
Existem algumas formas de evitar que se sofra a perda de um bem pela aquisição originária citada e, dentre elas, estão: Contrato de Locação – com a assinatura do contrato as partes criam relação contratual da posse, o qual resta devidamente caracterizado pela prestação do aluguel. O que pode impedir usucapião? Já as causas que … Ler mais
A nova regra está prevista na lei 13.465, que entrou em vigor em 12 de julho. Antes, a omissão do proprietário era encarada como discordância ao pedido, e o processo demorava para ser concluído. A medida é mais um passo na busca por agilizar a transferência da posse de imóveis. Quantos anos a pessoa tem … Ler mais
Quanto ao valor do processamento da Usucapião Extrajudicial, é de R$ 2.120,91. Além disso, o valor aproximado para prenotações, arquivos, notificações e demais diligências necessárias é de R$ 1.450,00 reais. Valor total aproximado: R$ 3.570,91. Quanto tempo demora um processo de usucapião? Em regra, o procedimento deverá durar cerca de 120 dias. Todavia, nada impede … Ler mais
Se positivo, quem são os herdeiros e onde residem? Em nome de quem está registrado o imóvel que pretende usucapir? Existem benfeitorias no imóvel? Houve oposição à posse do cliente? Quem pode ser testemunha para usucapião? TESTEMUNHAS – NÃO PODEM SER PARENTES, NEM MENORES DE 18 ANOS DE IDADE. Preencher no verso desta folha os … Ler mais