Quando não ocorre o pagamento voluntário por parte do executado qual o primeiro ato executório praticado?

525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. O que fazer quando o executado não paga? Se não houver o pagamento, o juiz vai determinar a expedição de … Ler mais

Qual o prazo para pagamento voluntário no cumprimento de sentença?

O relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, conforme os artigos 523 e 525 do CPC/2015, iniciado o cumprimento de sentença, a requerimento do exequente, o executado será intimado para pagar em 15 dias. O que é cumprimento voluntário da sentença? 2 – Cumprimento voluntário de sentença: o sucumbente pode cumprir voluntariamente … Ler mais